5012384-43.2022.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

LUIZ CARLOS DE LEMOS ARIGONY DA SILVA

CPF 296.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FOCH ARIGONY

OAB/RJ 169696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 374159/2026

22/04/2026, 09:11

Protocolizada Petição 374159/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 20/04/2026

20/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/04/2026, 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 372381/2026

17/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 372381/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 108853/2026

09/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 108853/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 12/02/2026

09/04/2026, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:04

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 13/02/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ CARLOS DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, Dr(a) ALEXANDRE FOCH ARIGONY, OAB/RJ sob nº 169696.

11/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 15:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:20

Acórdão

•17/10/2025, 12:30

Decisão

•17/10/2025, 12:30

Decisão

•17/10/2025, 12:30

Acórdão

•17/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:30

Acórdão

•17/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:30

Decisão

•17/10/2025, 12:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/10/2025, 12:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•17/10/2025, 12:30