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5005799-72.2022.4.02.0000

Ação RescisóriaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Partes do Processo
MARIA ELENA RANGEL ANDRADE
CPF 725.***.***-68
Autor
MONICA ANTUNES FERNANDES
CPF 489.***.***-49
Autor
MARIA ALDA DA SILVA
CPF 665.***.***-68
Autor
JOSELIA BARROS CALADO DE ARAUJO
CPF 186.***.***-72
Autor
JOAO PAULO SANTOS AZAMBUJA
CPF 157.***.***-91
Autor
Advogados / Representantes
CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA
OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/05/2026, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

27/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 14:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 18

24/04/2026, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB3SESP

10/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB16

19/03/2026, 18:49

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB3SESP

19/03/2026, 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ELENA RANGEL ANDRADE - NORMAL

18/03/2026, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISA MAZUCHIN AZAMBUJA - NORMAL

18/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODIDI

18/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB3SESP

18/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB16

12/12/2025, 13:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

12/12/2025, 09:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2026, 17:20
DESPACHO
•12/12/2025, 09:33
DECISÃO MONOCRÁTICA
•12/12/2025, 09:33
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2025, 09:33
ACÓRDÃO
•12/12/2025, 09:33
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•12/12/2025, 09:33
ACÓRDÃO
•12/12/2025, 09:33
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•12/12/2025, 09:33
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2024, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2024, 18:42
ACÓRDÃO
•07/06/2024, 12:24
EXTRATO DE ATA
•15/05/2024, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2024, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 17:10