0159694-80.2017.4.02.5120

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

SEBASTIAO BELIDIO LOUZADA

CPF 893.***.***-34

Autor

RETIBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO

OAB/RJ 174111•Representa: ATIVO

WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE

OAB/RJ 161621•Representa: PASSIVO

EMILIO FERREIRA NAVES

OAB/RJ 154381•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0159694802017402512020260422125832

22/04/2026, 12:58

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/04/2026, 19:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/04/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/04/2026, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/03/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:01

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/12/2025, 15:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/12/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 11:50

AGRAVO

•02/12/2025, 11:29

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•02/12/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2024, 22:09

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 10:12