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5002563-05.2022.4.02.5112
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SOPHIA DOS REIS DA SILVA
CPF 191.***.***-44
IZABELLA HELENA DOS REIS CRUZ
CPF 159.***.***-78
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA BANGU - RIO DE JANEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
RODRIGO MARTINS CORREA
OAB/RJ 207506•Representa: ATIVO
RAIANNA MARTINS AMIM
OAB/RJ 210049•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/04/2023, 19:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/04/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2023, 15:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/03/2023, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/03/2023, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2023, 15:26Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
08/03/2023, 15:26Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 15:24Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50025630520224025112
06/03/2023, 13:53Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA SOPHIA DOS REIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) ADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: IZABELLA HELENA DOS REIS CRUZ (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) ADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGÊNCIA BANGU - RIO DE JANEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5002563-05.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 750) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
23/01/2023, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2023, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 17:37
SENTENÇA
•09/09/2022, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2022, 16:51