5002563-05.2022.4.02.5112

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

IZABELLA HELENA DOS REIS CRUZ

CPF 159.***.***-78

Reu

MARIA SOPHIA DOS REIS DA SILVA

CPF 191.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MARTINS CORREA

OAB/RJ 207506•Representa: PASSIVO

RAIANNA MARTINS AMIM

OAB/RJ 210049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

06/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

06/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/03/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/03/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 06:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/02/2023, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08