5005420-34.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

OLDALEA MORAES DOS ANJOS

CPF 006.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PEREIRA GOMES

OAB/SC 015811•Representa: ATIVO

VIDAL AUGUSTO CORDOVA NETO

OAB/SC 015944•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:07

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 20:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:08

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/04/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/04/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:53

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2022, 20:47