5005420-34.2022.4.02.0000

Recurso EspecialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OLDALEA MORAES DOS ANJOS

CPF 006.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:37

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

19/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

17/10/2023, 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 09:02

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/10/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/09/2023, 13:12

Documentos

•27/09/2023, 13:10

•27/09/2023, 13:09