0010104-39.2012.4.02.0000

Ação RescisóriaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.497.060,25

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ 33.***.***.0001-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ARY JORGE ALMEIDA SOARES

OAB/RJ 064904•Representa: ATIVO

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

20/03/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 378

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 378

23/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

22/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

22/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

06/10/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 369

30/09/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 15:56