0029474-17.2018.4.02.5101

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 271.292,54

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANTENOR PAES LEME PIRES

CPF 048.***.***-15

Autor

CLELIA ROSA PIRES

CPF 584.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475•Representa: ATIVO

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/RJ 189680•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2023, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/03/2023, 14:18

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/03/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•03/10/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:56