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5001015-81.2018.4.02.5112
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Campos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
EDMILSON SOARES OLIVA
CPF 654.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMILSON SOARES OLIVA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO
16/04/2026, 18:55Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMILSON SOARES OLIVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
16/04/2026, 18:54Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006754-86.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
16/04/2026, 18:54Baixa Definitiva
28/07/2023, 13:56Despacho
26/07/2023, 14:06Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023, 13:37Juntada de certidão
26/07/2023, 13:36Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023, 13:15Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023, 12:47Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50067548620234025103
21/06/2023, 13:22Expedição de Guia Recolhimento
20/06/2023, 17:58Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
07/06/2023, 10:21Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
29/05/2023, 11:55Expedição de mandado - RJTRISECMA
23/05/2023, 14:54Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023, 12:54Documentos
SENTENÇA
•16/04/2026, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2023, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2023, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2020, 10:33
SENTENÇA
•15/09/2020, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2020, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•08/07/2020, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•25/06/2020, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2020, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2020, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2019, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2019, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2018, 16:58