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0502139-34.2016.4.02.5101
Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
OS MESMOS
RODRIGO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF
CPF 090.***.***-33
Advogados / Representantes
MARCIO BARRA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS
OAB/RJ 091172•Representa: PASSIVO
CAIO MARCIO ALVAREZ PRADO
OAB/RJ 176541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01
14/08/2025, 11:25Recebidos os autos do STJ
14/08/2025, 10:57Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/05/2023, 15:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023, 20:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023, 20:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023, 15:23Recurso Especial Admitido
04/04/2023, 18:40Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023, 18:40Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/03/2023, 16:56Juntada de certidão
28/03/2023, 15:28Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
28/03/2023, 13:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/03/2023, 11:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2025, 10:57
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/04/2023, 18:40
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 18:01
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 16:20