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5004853-66.2022.4.02.5120

Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03S
Partes do Processo
MARIA JOSE FABER
CPF 943.***.***-68
Autor
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS
Reu
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - QUEIMADOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2023, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS405 Número: 50048536620224025120

25/05/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA JOSE FABER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAILA DA SILVA CAMILLO (OAB RJ239202) ADVOGADO(A): JOSELI BELO CAVALCANTI (OAB RJ216280) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (OAB RJ210856) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5004853-66.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS405 -> TRF2

17/10/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/10/2022, 01:07

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/10/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/09/2022, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 15:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/09/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 09:27
Documentos
SENTENÇA
29/07/2022, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
15/06/2022, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
18/05/2022, 10:50