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5004853-66.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03S
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE FABER
CPF 943.***.***-68
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - QUEIMADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/05/2023, 16:32Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS405 Número: 50048536620224025120
25/05/2023, 14:46Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA JOSE FABER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAILA DA SILVA CAMILLO (OAB RJ239202) ADVOGADO(A): JOSELI BELO CAVALCANTI (OAB RJ216280) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (OAB RJ210856) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5004853-66.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS405 -> TRF2
17/10/2022, 18:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/10/2022, 01:07Juntada de Petição
06/10/2022, 15:54Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
06/10/2022, 15:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022, 01:05Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/09/2022, 15:08Expedição de mandado - RJSJMSECMA
02/09/2022, 19:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/08/2022, 16:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2022, 16:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2022, 09:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2022, 09:27Documentos
SENTENÇA
•29/07/2022, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2022, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2022, 10:50