Voltar para busca
5000188-49.2022.4.02.5106
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CRISTINA STEPHANO
CPF 044.***.***-94
MIKAEL STEPHANO MACHADO
CPF 063.***.***-36
DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS
Advogados / Representantes
MARCIA APARECIDA FERREIRA
OAB/RJ 178163•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/11/2023, 11:57Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
23/11/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
06/11/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 14:01Despacho
27/10/2023, 14:01Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023, 13:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
26/10/2023, 01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
24/10/2023, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/10/2023, 13:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/10/2023, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 13:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 13:31Juntada de certidão
17/10/2023, 13:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/10/2023, 13:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2023, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2023, 09:34
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2023, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2023, 13:45
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/05/2023, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2023, 15:34
RELATÓRIO
•04/05/2023, 15:20
VOTO
•04/05/2023, 15:20
ACÓRDÃO
•04/05/2023, 15:19
CERTIDÃO DE TRÂNSITO
•04/05/2023, 15:19
SENTENÇA
•29/08/2022, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2022, 14:12
PARECER
•12/04/2022, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2022, 17:25