5000188-49.2022.4.02.5106

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

MIKAEL STEPHANO MACHADO

CPF 063.***.***-36

Autor

MARIA CRISTINA STEPHANO

CPF 044.***.***-94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA APARECIDA FERREIRA

OAB/RJ 178163•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

04/05/2023, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/03/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:10

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:10