5024428-20.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 757.***.***-91

Autor

MARIANA MONTEIRO DA SILVA

CPF 168.***.***-33

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE DA CONCEICAO GONCALVES

OAB/RJ 219296•Representa: ATIVO

VALERIA NOBREGA VELLASCO

OAB/RJ 031838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:57

Baixa Definitiva

12/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2023, 17:22

Determinada a intimação

07/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 01:03

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 10:43

Documentos

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

•26/06/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 11:30

SENTENÇA

•22/07/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 13:59