5024428-20.2022.4.02.5101

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIANA MONTEIRO DA SILVA

CPF 168.***.***-33

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE DA CONCEICAO GONCALVES

OAB/RJ 219296•Representa: ATIVO

VALERIA NOBREGA VELLASCO

OAB/RJ 031838•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

31/03/2023, 05:11

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

31/03/2023, 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/02/2023, 16:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08