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5044314-10.2019.4.02.5101
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2019
Valor da Causa
R$ 65.316,19
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE NOGUEIRA MONTEIRO
CPF 019.***.***-72
INDIARA MARILDA NICOLINI MONTEIRO
CPF 016.***.***-10
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MICHELE PETROSINO JUNIOR
OAB/SP 182845•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
27/04/2023, 09:54Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023, 09:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/03/2023, 16:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/03/2023, 16:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/02/2023, 14:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/02/2023, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 18:37Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
27/02/2023, 13:55Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
24/02/2023, 16:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 16:46Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/02/2023, 18:57Documentos
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:57
EXTRATO DE ATA
•18/11/2022, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2022, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2022, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2021, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2021, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2019, 17:08