5004670-42.2019.4.02.5107

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

AYRTON RICARDO MENEZES CARDOSO

CPF 883.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO DA SILVA SIMAO

OAB/RJ 107629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004670422019402510720250709174814

09/07/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 12:48

Recurso Especial Admitido

11/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2024, 16:29

PARECER

•02/06/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:50