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5005248-58.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARIA COSTA DOS SANTOS
CPF 094.***.***-11
GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ
OAB/BA 040242•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/04/2023, 20:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/04/2023, 01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/04/2023, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2023, 16:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/03/2023, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023, 10:49Determinada a intimação
30/03/2023, 10:49Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023, 09:44Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
30/03/2023, 09:43Juntado(a)
30/03/2023, 09:43Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50052485820224025120
28/03/2023, 16:02Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANA MARIA COSTA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5005248-58.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE
23/01/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2023, 10:49
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 09:43
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2022, 11:12
SENTENÇA
•31/08/2022, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2022, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2022, 13:46