5005248-58.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ANA MARIA COSTA DOS SANTOS

CPF 094.***.***-11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ

OAB/BA 040242•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

28/03/2023, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 28/03/202

28/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/02/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:10