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5003911-34.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTER FURTADO DE MORAES MATTOS
CPF 152.***.***-81
GUILHERME FURTADO MATTOS
CPF 189.***.***-47
AGENTE PREVIDENCIARIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUACU
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS
COORDENADOR REGIONAL DA PERICIA MEDICA FEDERAL DO SUDESTE - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
ISABEL CRISTINE DA SILVA MARTINS
OAB/RJ 234937•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/06/2023, 10:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/06/2023, 01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/06/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/06/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 11:12Juntada de Petição
24/05/2023, 14:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/05/2023, 11:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/05/2023, 23:59Determinada a intimação
02/05/2023, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023, 11:13Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 15:02Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50039113420224025120
27/04/2023, 12:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2023, 11:13
SENTENÇA
•20/09/2022, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2022, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2022, 12:16