5003911-34.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

GUILHERME FURTADO MATTOS

CPF 189.***.***-47

Autor

ESTER FURTADO DE MORAES MATTOS

CPF 152.***.***-81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINE DA SILVA MARTINS

OAB/RJ 234937•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

27/04/2023, 12:20

Transitado em Julgado

27/04/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 16:39

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:11