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5001998-41.2022.4.02.5112
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna
Processos relacionados
Partes do Processo
KORELLY COSTA SILVA
CPF 107.***.***-01
MARIA DE FATIMA COSTA SILVA DE FIGUEIREDO
CPF 213.***.***-08
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA
Advogados / Representantes
ALESSANDRA CURY MARTINS
OAB/RJ 170987•Representa: ATIVO
RAUL LORETTI WERNECK NETO
OAB/RJ 096576•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2023, 15:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/04/2023, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/03/2023, 14:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/03/2023, 14:37Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/03/2023, 21:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2023, 12:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2023, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 13:57Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 13:57Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50019984120224025112
22/03/2023, 09:31Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: KORELLY COSTA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) APELADO: MARIA DE FATIMA COSTA SILVA DE FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5001998-41.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 429) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
23/01/2023, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2023, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2022, 14:59
SENTENÇA
•18/08/2022, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2022, 11:35