5001471-21.2019.4.02.5104

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF 080.***.***-20

Autor

ZILDA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

CPF 097.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HUGO REIS PEREIRA

OAB/RJ 162619•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:52

Determinada a intimação

27/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 19:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067029 processada no TRF2 com o no. 50171474820254029388/TRF (ZILDA APARECIDA DA SILVA FERREIRA)

24/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067029 processada no TRF2 com o no. 50354442920254029445/TRF (HUGO REIS PEREIRA)

24/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067029

23/10/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

21/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

03/10/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 20:26

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•09/03/2024, 09:40

SENTENÇA

•09/03/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:59