5001471-21.2019.4.02.5104

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF 080.***.***-20

Reu

ZILDA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

CPF 097.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO REIS PEREIRA

OAB/RJ 162619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

03/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

03/05/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/03/2023, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/03/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/02/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 20:41

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 19:09