5030074-16.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 212.180,97

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

VERA LUCIA MARTINS

CPF 941.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 216444•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/11/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

24/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:40

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/09/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

01/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

01/09/2025, 02:12

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 16:02

SENTENÇA

•06/07/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 15:15