5030074-16.2019.4.02.5101

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 212.180,97

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VERA LUCIA MARTINS

CPF 941.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 216444•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

05/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

05/04/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 20:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2023, 20:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:36

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:17

ANEXO

•09/07/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 10:42