5003583-26.2020.4.02.5104

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 199.822,26

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

MARIA HELENA MAIA BRUM

CPF 003.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MARTINS FOLLY

OAB/RJ 214298•Representa: ATIVO

GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA

OAB/MG 137657•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

02/09/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

14/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/08/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/08/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

08/08/2025, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:02