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5011625-48.2021.4.02.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 50.243,87
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA
CPF 060.***.***-40
JONACIR FERREIRA DA SILVA
CPF 007.***.***-78
ALBINO FERREIRA DA SILVA
CPF 850.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DIEGO MORAES BRAGA
OAB/ES 025493•Representa: ATIVO
JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/ES 027727•Representa: ATIVO
EDUARDO COSTA NASSUR
OAB/ES 026009•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
30/10/2025, 13:05Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122 e 121
22/10/2025, 19:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/10/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
08/10/2025, 02:03Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
07/10/2025, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 19:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 19:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 19:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 19:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2025, 19:32Conclusos para julgamento
06/10/2025, 13:01Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028135-54.2025.4.02.9445/TRF (BRAGA, NASSUR & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/09/2025, 17:02Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028133-84.2025.4.02.9445/TRF (JONACIR FERREIRA DA SILVA)
29/09/2025, 17:02Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028134-69.2025.4.02.9445/TRF (MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA)
29/09/2025, 17:02Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028132-02.2025.4.02.9445/TRF (ALBINO FERREIRA DA SILVA)
29/09/2025, 17:02Documentos
SENTENÇA
•06/10/2025, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2025, 08:10
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2025, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•04/09/2024, 22:51
PETIÇÃO
•20/06/2024, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2024, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2024, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•05/01/2022, 12:32
OUTROS
•13/12/2021, 11:36
SENTENÇA
•10/11/2021, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2021, 14:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•15/10/2021, 15:39
SENTENÇA
•13/10/2021, 18:29