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5011625-48.2021.4.02.5001
Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 50.243,87
Orgao julgador
GABINETE 05
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBINO FERREIRA DA SILVA
CPF 850.***.***-04
JONACIR FERREIRA DA SILVA
CPF 007.***.***-78
MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA
CPF 060.***.***-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DIEGO MORAES BRAGA
OAB/ES 025493•Representa: ATIVO
JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/ES 027727•Representa: ATIVO
EDUARDO COSTA NASSUR
OAB/ES 026009•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
03/05/2023, 06:57Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
03/05/2023, 06:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2023, 04:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023, 19:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023, 19:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2023, 14:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2023, 14:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2023, 14:51Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 14
28/02/2023, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 05:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 05:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 05:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 05:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 05:18Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 20:36
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08