Voltar para busca
5002753-95.2022.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
VANESSA CRISTINA FREIRE DE FARIAS DIAS
CPF 013.***.***-10
MATEUS FARIAS MEDEIROS
CPF 055.***.***-52
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI
Advogados / Representantes
ELIANDRA DA CUNHA BASTOS BRUM
OAB/RJ 219270•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2023, 14:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
25/04/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
14/04/2023, 23:59Despacho
04/04/2023, 23:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023, 23:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023, 23:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023, 23:30Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023, 18:44Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50027539520224025102
04/04/2023, 05:05Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MATEUS FARIAS MEDEIROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIANDRA DA CUNHA BASTOS BRUM (OAB RJ219270) APELADO: VANESSA CRISTINA FREIRE DE FARIAS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIANDRA DA CUNHA BASTOS BRUM (OAB RJ219270) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002753-95.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 552) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
19/10/2022, 15:57Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/10/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/09/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022, 12:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022, 12:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 23:30
SENTENÇA
•09/08/2022, 20:16
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2022, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2022, 20:13
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2022, 22:06