5002753-95.2022.4.02.5102

Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MATEUS FARIAS MEDEIROS

CPF 055.***.***-52

Reu

VANESSA CRISTINA FREIRE DE FARIAS DIAS

CPF 013.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIANDRA DA CUNHA BASTOS BRUM

OAB/RJ 219270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/04/2023, 05:05

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 06:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

24/02/2023, 20:42

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:07

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 20:42

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:07