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5005739-16.2022.4.02.5104
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda
Processos relacionados
Partes do Processo
DULCEMAR DOS SANTOS
CPF 922.***.***-20
RAMON DOS SANTOS ALVIN
CPF 125.***.***-60
GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA
OAB/RJ 184506•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/05/2023, 14:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023, 14:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2023, 14:28Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/04/2023, 14:28Determinada a intimação
24/04/2023, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 12:36Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 19:00Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023, 15:54Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50057391620224025104
31/03/2023, 05:16Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: RAMON DOS SANTOS ALVIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA (OAB RJ184506) APELADO: DULCEMAR DOS SANTOS (Curador) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA (OAB RJ184506) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005739-16.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 561) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
08/12/2022, 12:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 06:42
SENTENÇA
•05/09/2022, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2022, 09:26
OUTROS
•30/06/2022, 15:13