5005739-16.2022.4.02.5104

Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RAMON DOS SANTOS ALVIN

CPF 125.***.***-60

Reu

DULCEMAR DOS SANTOS

CPF 922.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

31/03/2023, 05:16

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

31/03/2023, 05:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 05:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

24/02/2023, 20:42

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:07

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 20:42

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:07