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5003026-74.2022.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
DANILO DELFINO DE MORAES
CPF 718.***.***-68
GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA
OAB/RJ 170109•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/05/2023, 17:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/05/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/04/2023, 15:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/04/2023, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/04/2023, 12:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/04/2023, 12:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 10:49Despacho
18/04/2023, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 10:49Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 13:24Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50030267420224025102
28/03/2023, 04:42Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: DANILO DELFINO DE MORAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5003026-74.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 609) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
19/10/2022, 09:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2023, 10:49
SENTENÇA
•23/08/2022, 15:33
SENTENÇA
•08/08/2022, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2022, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2022, 17:41
OUTROS
•03/05/2022, 15:32
OUTROS
•03/05/2022, 15:32