5003026-74.2022.4.02.5102

Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

DANILO DELFINO DE MORAES

CPF 718.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170109•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

28/03/2023, 04:42

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

28/03/2023, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:42

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 20:42

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:08