0062470-10.1991.4.02.5103

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS

CPF 033.***.***-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS

CPF 033.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS

OAB/DF 029497•Representa: ATIVO

MARCOS BRUNO

OAB/RJ 002900•Representa: ATIVO

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS

OAB/DF 029497•Representa: PASSIVO

MARCOS BRUNO

OAB/RJ 002900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026 Petição Nº 1049782/2025 - AgInt nos EDcl no

06/02/2026, 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026 Petição Nº 1049782/2025 - AgInt nos EDcl no

06/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1049782 - AgInt nos EDcl no REsp 2137963 - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2025/01049782 - AgInt nos EDcl REsp 2137963

04/02/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS e QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Petição Nº 2025/01049782 - AgInt nos EDcl REsp 2137963

04/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1049782 - AgInt nos EDcl no REsp 2137963 - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1093664/2025

10/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1093664/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 15:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2025 Petição Nº 1049782/2025 -

03/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 18:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/06/2024, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/06/2024, 19:10

•19/04/2024, 17:07

•19/04/2024, 17:06