0062470-10.1991.4.02.5103

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 974.143.853,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BRUNO

OAB/RJ 002900•Representa: ATIVO

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS

OAB/DF 029497•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

10/04/2026, 13:30

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 17:36

Recurso Especial Admitido

20/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:59

Recurso Especial Admitido

20/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/03/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 13:07