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5013207-17.2022.4.02.0000
Tutela Cautelar AntecedenteAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/10/2024, 12:39Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
29/10/2024, 12:11Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
11/10/2024, 15:37Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
11/10/2024, 12:53Recebidos os autos do STJ
10/10/2024, 22:21Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/02/2024, 09:45Recurso Especial Admitido
08/02/2024, 18:42Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024, 18:42Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/12/2023, 18:51Juntada de certidão
11/12/2023, 18:50Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
11/12/2023, 12:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/12/2023, 18:25Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/11/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2024, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2024, 22:21
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2024, 22:21
ACÓRDÃO
•10/10/2024, 22:21
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2024, 22:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•08/02/2024, 18:42
DECISÃO STJ/STF
•30/10/2023, 14:27
DECISÃO STJ/STF
•30/10/2023, 14:27
ACÓRDÃO
•30/10/2023, 12:03
EXTRATO DE ATA
•24/10/2023, 17:43
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 20:42
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2023, 20:59
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2022, 11:53
AGRAVO INTERNO
•05/10/2022, 15:04