5013207-17.2022.4.02.0000

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Tutela Cautelar Antecedente · GABINETE 05

Partes do Processo

FRANCISCA LIGIA TEIXEIRA

CPF 449.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEJAMIR ANDRADE PAULO

OAB/RJ 055272•Representa: ATIVO

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR

OAB/RJ 152212•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837451/2024

24/09/2024, 09:01

Protocolizada Petição 837451/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Não conhecido o recurso de FRANCISCA LIGIA TEIXEIRA

16/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2024, 08:17

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

20/08/2024, 10:14

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125023)

20/08/2024, 10:13

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125023)

20/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2024, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2024, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2024, 13:40

•23/02/2024, 09:48

•23/02/2024, 09:47