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5019031-48.2020.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 84.000,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS
CPF 741.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ABEL VENTURA NETO
OAB/RJ 208201•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/09/2025, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025, 02:00Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025, 02:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025, 12:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025, 12:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025, 18:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025, 18:46Baixa Definitiva
04/08/2025, 18:45Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 17:28Conclusos para julgamento
04/08/2025, 12:36Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025, 12:06Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/07/2025, 12:00Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008943-83.2023.4.02.9388/TRF (CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS)
25/07/2025, 01:17Juntada de certidão
23/05/2025, 13:13Documentos
SENTENÇA
•04/08/2025, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2023, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2023, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2020, 16:33
SENTENÇA
•31/08/2020, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2020, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2020, 16:55