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5042865-80.2020.4.02.5101
Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PAULO BERCHOL MEIRELLES
CPF 714.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024, 13:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
02/08/2024, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:06Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada
01/08/2024, 12:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024, 12:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
22/07/2024, 12:16Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
22/07/2024, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/06/2024, 16:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/08/2024, 12:40
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•24/06/2024, 16:46
Decisão
•24/06/2024, 16:46
Decisão
•24/06/2024, 16:46
Acórdão
•24/06/2024, 16:46
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•24/06/2024, 16:46
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•24/06/2024, 16:46
Acórdão
•24/06/2024, 16:46
Acórdão
•24/06/2024, 16:46
Decisão
•24/06/2024, 16:46
Decisão
•24/06/2024, 16:46
Sentença
•24/06/2024, 16:46
Decisão
•24/06/2024, 16:46