5010965-85.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:22

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/11/2023, 23:07

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/09/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 22:28

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 22:40

ANEXO

•22/11/2022, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 02:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 01:39