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5010965-85.2022.4.02.0000

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 21
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
Autor
SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF - MASSA INSOLVENTE
CNPJ 33.***.***.0001-41
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e não-provido

13/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 16:59

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/12/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/11/2023, 06:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/12/2023, 20:50
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•20/11/2023, 23:13
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•20/11/2023, 23:13
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12
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•20/11/2023, 23:12