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5024547-49.2020.4.02.5101
Procedimento Comum CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2020
Valor da Causa
R$ 119.027,61
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo
Processos relacionados
Partes do Processo
SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-07
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA
OAB/SP 450179•Representa: ATIVO
GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA
OAB/SP 383028•Representa: ATIVO
RODRIGO DE FREITAS
OAB/SP 237167•Representa: ATIVO
HELEN BEZERRA MONTE DIAS
OAB/SP 440394•Representa: ATIVO
BARBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA
OAB/SP 405760•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA (OAB SP383028) ADVOGADO(A): RODRIGO DE FREITAS (OAB SP237167) ADVOGADO(A): HELEN BEZERRA MONTE DIAS (OAB SP440394) ADVOGADO(A): BÁRBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA (OAB SP405760) ADVOGADO(A): NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB SP373809) ADVOGADO(A): AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA (OAB SP450179) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5024547-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
11/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA (OAB SP383028) ADVOGADO: RODRIGO DE FREITAS (OAB SP237167) ADVOGADO: HELEN BEZERRA MONTE DIAS (OAB SP440394) ADVOGADO: BÁRBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA (OAB SP405760) ADVOGADO: NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB SP373809) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5024547-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
24/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
31/05/2021, 14:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2021, 22:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2021, 23:59Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 628,00 em 30/04/2021 Número de referência: 801630
01/05/2021, 06:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 17:05Determinada a intimação
28/04/2021, 17:05Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021, 11:54Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
28/04/2021, 11:07Juntada de Petição
23/04/2021, 19:19Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 20:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
05/04/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2021, 18:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2021, 18:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2021, 17:05
SENTENÇA
•25/03/2021, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•11/09/2020, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2020, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2020, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2020, 18:00