5024547-49.2020.4.02.5101

Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 119.027,61

Orgao julgador

GABINETE 13

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Partes do Processo

SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-07

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA

OAB/SP 383028•Representa: ATIVO

RODRIGO DE FREITAS

OAB/SP 237167•Representa: ATIVO

HELEN BEZERRA MONTE DIAS

OAB/SP 440394•Representa: ATIVO

BARBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA

OAB/SP 405760•Representa: ATIVO

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 373809•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

08/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2026, 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 19:13

Deferido o pedido

06/05/2026, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

06/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/04/2026, 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

27/04/2026, 18:04

Juntada de Petição

27/04/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:05

DESPACHO

•03/09/2024, 10:49

DESPACHO

•03/09/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 21:12