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5002087-68.2020.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 2.264,81
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO
CNPJ 03.***.***.0001-07
CARLOS RENATO RAMOS DE CARVALHO
CPF 035.***.***-95
Advogados / Representantes
ELAINE BARBOSA CAMARGO
OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
09/06/2023, 11:28Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023
09/06/2023, 11:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/06/2023, 19:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2023, 19:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023, 06:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 15:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023, 15:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
13/04/2023, 15:00Sentença confirmada - por unanimidade
12/04/2023, 14:43Juntada de certidão
13/03/2023, 17:47Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
13/03/2023, 16:59Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
10/03/2023, 20:41Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
10/03/2023, 20:08Documentos
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 15:00
EXTRATO DE ATA
•12/04/2023, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2022, 11:07