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0049258-77.2018.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2018
Valor da Causa
R$ 4.814,89
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ 42.***.***.0001-07
PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 16:23Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00492587720184025101/TRF2
03/02/2026, 07:07Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
26/11/2024, 17:44Despacho
30/10/2024, 14:49Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 17:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/10/2024, 14:23Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024, 17:03Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024, 17:03Conclusos para julgamento
23/09/2024, 13:52Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024, 13:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/09/2024, 09:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/09/2024, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2024, 14:49
SENTENÇA
•23/09/2024, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2024, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2023, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2023, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 16:02
SENTENÇA
•20/09/2022, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2021, 19:34
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2018, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2018, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2018, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2018, 14:37