5052346-67.2020.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ 42.***.***.0001-83

Autor

CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 014074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

24/04/2023, 06:13

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 06:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/02/2023, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2023, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 15:53

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:01