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5006393-98.2021.4.02.5116
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Macaé
Processos relacionados
Partes do Processo
ALMEQ SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-29
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA
OAB/SP 244458•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMEQ SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB SP244458) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5006393-98.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
19/12/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
31/05/2022, 18:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/05/2022, 01:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022, 08:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 20:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2022, 23:59Juntada de Petição
28/03/2022, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2022, 16:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2022, 15:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2022, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022, 16:15Denegada a Segurança
08/03/2022, 16:15Conclusos para julgamento
14/02/2022, 14:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/02/2022, 01:53Documentos
SENTENÇA
•08/03/2022, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2021, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2021, 17:27